iniciativa descentralizada que a Central pretende que tenha expressão de rua «com manifestações e concentrações nos distritos do continente e nas Regiões Autónomas», e para a qual apela «aos trabalhadores e à população em geral para que participem em força», terá como reivindicações gerais a «melhoria das condições de vida e de trabalho, a defesa dos direitos laborais e sociais, mais e melhores serviços públicos e a defesa e melhoria do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social pública, universal e solidária», lê-se na resolução divulgada pela CGTP- IN.

O CN da Intersindical nota, também, que em ano de eleições legislativas, a acção de massas é decisiva para derrotar o executivo PSD/CDS-PP e a política de direita, e «assegurar uma política de esquerda e soberana, comprometida com os valores de Abril», e, nesse sentido, sublinhou o agendamento de outras jornadas e orientações fundamentais na intervenção político-sindical para 2015, ano em que a CGTP-IN comemora 45 anos.

Desde logo a intensificação da «acção e luta reivindicativa nos locais de trabalho no quadro da Acção Sindical Integrada, pelo aumento geral dos salários; pelo emprego com direitos, contra a precariedade e o desemprego; pelas 35 horas de trabalho, contra a desregulamentação dos horários; pelo exercício efectivo da negociação colectiva, contra o bloqueamento da contratação colectiva; pela defesa dos direitos e a melhoria das condições de trabalho».

No centro da luta estará, igualmente, a exigência da «revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; a reposição dos dias de férias e feriados retirados; a devolução da totalidade dos salários e pensões roubados na Administração Pública, bem como o descongelamento das carreiras; a revogação dos programas chamados de “requalificação”, mobilidade, e outros, que visam o despedimento massivo de trabalhadores da Administração Pública; o aumento das pensões de reforma e a melhoria da protecção social aos trabalhadores, aos desempregados e aos pensionistas».

Rumo ao Congresso

Na reunião ocorrida faz hoje uma semana, o CN da CGTP-IN decidiu, ainda, que o lema do 13.º Congresso da organização, a realizar nos dias 26 e 27 de Fevereiro de 2016, será «Organização, Unidade e Luta – a Força dos Trabalhadores! Emprego com Direitos, Soberania, Progresso Social».

Antes da reunião magna, mas a par da sua dinamização e preparação, refere o texto aprovado, importa prosseguir e aprofundar a intervenção, nomeadamente divulgando «a queixa que a CGTP-IN apresentou ao Provedor de Justiça contra o Governo do PSD/CDS, pelo não cumprimento da lei no que respeita ao Fundo de Garantia Salarial, o que impede os trabalhadores de receberem os créditos que lhes são devidos; promovendo, «no âmbito do Dia Internacional da Mulher, a Semana da Igualdade, entre os dias 2 e 8 de Março, privilegiando o contacto com as trabalhadoras e com os trabalhadores nos locais de trabalho dos sectores público e privado, em todo o país»; assumindo, «com o máximo empenho, a preparação, organização e mobilização da Marcha Nacional, com o lema “Juventude em Marcha – Trabalho com Direitos! Contra a precariedade e a exploração!”, com acções centradas nos locais de trabalho e a culminar com uma Manifestação em Lisboa, no dia 28 de Março, Dia Nacional da Juventude».

Alternativa necessária

«Portugal necessita de uma ruptura com a política de direita» e de «uma política alternativa, de Esquerda e Soberana, que afirme o primado dos interesses nacionais, liberte Portugal das amarras do Tratado Orçamental e de outros instrumentos que limitam a sua soberania; renegoceie a dívida, nos seus montantes, prazos, juros e condições de pagamento, recusando a sua parte ilegítima; assegure o aumento da produção nacional e combata os processos de privatização, retomando o controlo do Estado sobre as empresas e os sectores estratégicos para o desenvolvimento do país; valorize o trabalho, as profissões e as carreiras profissionais, no quadro do cumprimento dos direitos, do combate à precariedade e da dignificação dos trabalhadores; combata a pobreza, as desigualdades e o empobrecimento do povo e do País; promova uma justa distribuição da riqueza produzida e garanta um sistema fiscal justo; concretize a melhoria geral das condições de vida e de trabalho dos portugueses», afirma-se na resolução aprovada pelo CN.

Portugal precisa e os portugueses têm exigido «a melhoria das Funções Sociais do Estado e o cumprimento constitucional do direito à Escola Pública de qualidade e inclusiva, ao Serviço Nacional de Saúde reforçado e gratuito, à Segurança Social Pública, Solidária e Universal; mais e melhores serviços públicos; a defesa e autonomia do Poder Local Democrático.», acrescenta-se.

Necessidades e exigências colocadas pela situação em que se encontram o País e o povo e que foram escalpelizadas pela CGTP-IN no documento que vimos citando. Nesse sentido, a Confederação sindical afirma que «depois de anos sucessivos de destruição de riqueza» e num contexto em que «as perspectivas económicas para 2015 apontam para uma situação de estagnação em consequência das medidas de exploração e empobrecimento decorrentes da aplicação do memorando da Troika que agrediu, empobreceu e humilhou o povo e o País», «a grave situação em que a política de direita nos colocou não será ultrapassada com mudanças pontuais, nem com a submissão ao pacto de Estabilidade e Crescimento, ao Tratado Orçamental e a uma dívida incomportável que, ao absorver grande parte da riqueza produzida para o pagamento de juros e outros encargos, fragiliza a democracia e aprisiona o desenvolvimento soberano».